Loteamento irregular. Ação civil pública. Obrigação de fazer.

Desconsideração da personalidade jurídica. ilegitimidade passiva. regularização de loteamento. obrigação do ente municipal

Ex-prefeito de Igaratá é condenado por improbidade administrativa

Político realizou contratações sem concurso público.

Microsoft quer indenização de empresa brasileira por suposto uso de softwares piratas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai apreciar o pedido de indenização da Microsoft Corporation contra uma empresa de engenharia do Rio de Janeiro, pelo uso sem licença de programas de computador.

Ex-presidente da Sociedade de Agricultores do Amapá é condenado pelo TCU

Mantida decisão que anulou eleição no Vasco em 2006

As irregularidades haviam sido constatadas antes mesmo da eleição, quando se verificou a existência de mais de mil sócios que, embora em situação irregular, estariam autorizados a votar nas eleições

Microsoft quer indenização por suposto uso de softwares piratas

TST mantém demissão de acusados de fraude milionária no Banespa

INSS estima iniciar ressarcimento de aposentados no dia 24 de julho

Proposta foi apresentada durante audiência de conciliação no STF

Sancionada lei que proíbe descontos em benefícios do INSS

Nova lei determina busca ativa a beneficiários lesados

Moradora que teve casa destruída em deslizamento de terra será indenizada por danos morais e materiais

Reconhecida omissão da Prefeitura.

Colisão por condutas erradas no trânsito não gera indenização

O autor alegou que, embora estivesse estacionado irregularmente em fila dupla, prendendo o veículo do réu, este engatou a marcha ré sem a atenção devida e provocou a colisão

MPF/SE processa empregado da Caixa

José Maurício dos Santos Cruz liberou mais de R$ 265 mil para falsos beneficiários do PIS

Governo federal pagou R$ 115,7 milhões à Gautama

Presidente do STJ derruba liminar que impedia suspensão da venda de planos de saúde

No total, 26 operadoras com serviços mal avaliados são afetadas pela decisão da agência do governo

Funcionários do Samu em Feira de Santana (BA) serão readmitidos e edital de concurso será retificado

Em reunião realizada na sede do MPF, Prefeitura e Secretaria de Saúde do Município informaram que atenderão a recomendação encaminhada pelo MPF e MPT

Empresa de telefonia fixa indeniza cliente

TJSP aprova regras para inspeção veicular, mas ainda falta parecer do Tribunal de Contas

Fica de fora da lei o credenciamento de empresas para realizar a vistoria

Homem que ocupou imóvel à margem de reservatório terá de sair da área

Além do risco à segurança das pessoas, trata-se de um reservatório destinado a receber todo o excedente de água da Usina Hidroelétrica de Corumbá

Brasil pode garantir direitos trabalhistas aos estrangeiros

Decisão garante devolução de terras para a comunidade indígena